EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Em execuçãoEmenda nº 20/2025
Parceria municipal para aquisição de mobiliário permanente e qualificação dos espaços de atendimento técnico do Lar.
INSTRUMENTOTermo nº 32/2026
VALOR TOTALR$ 20.000,00
VIGÊNCIA12 meses após o repasse
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Documento oficial
Termo de Fomento nº 32/2026
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Termo de Fomento nº 32/2026
Emenda Impositiva Individual nº 20/2025 • Município de Canguçu/RS • Cópia pública LGPD3,5 MB • 14 páginas
Portal da Transparência
Identificação da parceria
Dados de identificação, execução e acompanhamento do instrumento.
- Organização da Sociedade Civil
- Lar de Idosos Bom Samaritano
- CNPJ
- 03.088.402/0001-88
- Administração Pública parceira
- Município de Canguçu/RS
- Órgão responsável
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Assistência, Direitos Humanos e Políticas Inclusivas
- Fundo responsável
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Origem dos recursos
- Emenda Impositiva Individual nº 20/2025
- Autor da emenda
- Vereador Darci Ropke
- Valor total da parceria
- R$ 20.000,00
- Vigência
- 12 meses a partir do efetivo repasse
- Situação da parceria
- Em execução
- Situação financeira
- Consulte o Termo de Fomento e os documentos oficiais disponíveis no Portal da Transparência
- Situação da prestação de contas
- Ainda não apresentada, considerando que a parceria se encontra em execução.
Finalidade dos recursos
Objeto da parceria
Destinação de recursos públicos municipais para aquisição de mobiliário permanente destinado às salas de Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Coordenação, qualificando a ambiência institucional e as condições de atendimento.
- 3 kits de móveis para escritório
- 3 cadeiras de escritório ergonômicas
- 3 poltronas para atendimento
- 1 aparador de sala
- 1 tapete de, no mínimo, 1,5 m × 2 m
- 3 nichos aéreos com 2 prateleiras
A parceria beneficia diretamente 38 pessoas idosas institucionalizadas e busca ampliar conforto, organização, privacidade e segurança nos atendimentos técnicos.
Classificação da despesa
Informações orçamentárias
| Informação | Identificação |
|---|---|
| Órgão | 11 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Assistência, Direitos Humanos e Políticas Inclusivas |
| Unidade orçamentária | 11.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Projeto/Atividade | 2.503 – Bloco de Proteção Social Especial |
| Despesa de consumo | 3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições • Ficha 8038 • R$ 369,00 |
| Despesa permanente | 4.4.50.41.00.00.00 – Contribuições • Ficha 8320 • R$ 19.631,00 |